RESUMO - INTRODUÇÃO AOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) consistem num referencial para o Ensino Fundamental de todo o país. Tem por objetivo orientar e garantir discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores de todos os Estados brasileiros. Não configuram um currículo homogêneo e impositivo.

A educação básica tem como função garantir condições para que o aluno construa instrumentos que o capacitem para um processo de formação permanente através do descobrimento das potencialidades do trabalho individual e coletivo. Portanto, os PCN’s têm quatro níveis de concretização curricular: São uma referência nacional para o ensino fundamental; Poderão ser utilizados como recurso para adaptações ou elaborações curriculares pelos estados ou municípios; poderão ser utilizados como base para elaboração do projeto educativo de cada instituição escolar; e, auxiliam na programação das atividades de ensino e aprendizagem em sala de aula.

Sabendo que a “pedagogia tradicional” é uma proposta de educação centrada no professor. A escola transmite conhecimentos disciplinares para formação geral dos alunos com conteúdos de ensino correspondentes aos conhecimentos e valores sociais como verdades acabadas. A orientação proposta nos PCN’s reconhece a importância da participação construtiva do aluno e da intervenção do professor para a aprendizagem de conteúdos específicos que favoreçam o desenvolvimento das capacidades necessárias à formação do indivíduo. Desta forma, o objetivo do conhecimento é complexo e reduzi-lo seria falsificá-lo, já que os conteúdos são meios para o desenvolvimento das capacidades.

A prática escolar acontece em uma ação intencional, sistemática, planejada e continuada buscando eleger conteúdos que estejam em consonância com as questões sociais que marcam cada momento histórico. Então, é necessário que se garanta um conjunto de práticas planejadas com o propósito de contribuir para a apropriação dos conteúdos de maneira crítica e construtiva. Assim, os indivíduos se constroem como pessoas iguais e, ao mesmo tempo, diferentes de todas as outras.

O desenvolvimento de capacidades na relação interpessoal, cognitivas, afetivas, motoras, éticas e estéticas, torna-se possível mediante o processo de construção e reconstrução do conhecimento, cabendo à escola possibilitar aos alunos condições para desenvolver competência e consciência profissional.

Para ser uma organização eficaz no cumprimento de propósitos estabelecidos e garantir a formação coerente dos alunos, é importante que cada escola discuta e construa seu projeto educativo, entendido como um processo que inclui a formulação de metas e meios, segundo a particularidade de cada escola.

Hoje, é necessário ressignificar a unidade entre aprendizagem e ensino, uma vez que sem aprendizagem o ensino não se realiza. Deste modo, tornou-se possível interpretar o erro como algo inerente ao processo de aprendizagem e ajustar a intervenção pedagógica para ajudar o aluno a superá-lo, pois essa intervenção deve se ajustar ao que os alunos conseguem realizar em cada momento da aprendizagem para se constituir como verdadeira ajuda educativa.

As aprendizagens que os alunos realizam na escola serão significativas à medida que conseguirem estabelecer relações entre os conteúdos escolares e os conhecimentos previamente construídos por eles, num processo de articulação de novos significados. Visto que, se a aprendizagem for uma experiência de sucesso, o aluno construirá uma representação de si mesmo como alguém capaz.

Para a estruturação da intervenção educativa é fundamental distinguir o nível de desenvolvimento real, se determina como aquilo que o aluno pode fazer sozinho em uma situação, determinado pelo que o aluno pode fazer ou aprender mediante a interação com outras pessoas, observando, imitando-as, sejam essas pessoas o professor ou colegas.

Os PCN’s apontam o quê e como se pode trabalhar, desde as séries iniciais, para que se alcance os objetivos pretendidos. Os conteúdos são considerados um meio para o desenvolvimento amplo do aluno e para a formação como cidadão. Portanto, a avaliação é considerada como elemento favorecedor da melhoria de qualidade e da aprendizagem, deixando de funcionar como arma contra o aluno, já que os conteúdos são distribuídos de forma mais adequada à natureza do processo de aprendizagem.

Cada aluno tem, habitualmente, desempenho muito diferente na relação com objetos de conhecimento variados e a prática escolar tem buscado incorporar essa diversidade de modo a garantir respeito aos alunos e a criar condições para que possam progredir nas suas aprendizagens. De tal modo, a adoção de ciclos possibilita trabalhar melhor com as diferenças e está plenamente coerente com os fundamentos psicopedagógicos, pois os PCN’s estão organizados em ciclos de dois anos para não trazer incompatibilidade com a atual estrutura do ensino fundamental.

O tratamento da área e dos conteúdos integra uma série de conhecimentos de diferentes disciplinas, que contribuem para a construção de instrumentos de compreensão e intervenção na realidade em que vivem os alunos. A partir da Concepção de Área, segue-se o detalhamento da estrutura dos PCN’s para cada ciclo, especificando objetivos e conteúdos, bem como critérios de avaliação, orientações para avaliação e orientações didáticas.

As problematizações sociais são integradas na proposta educacional dos PCN’s como Temas Transversais eleitos por envolverem problemáticas sociais e urgentes, consideradas de abrangência nacional.

Os objetivos propostos nos PCN’s concretizam as intenções educativas em termos de capacidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da escolaridade. E, constituem o ponto de partida para se refletir sobre qual formação se pretende que os alunos obtenham.

Propõe-se uma mudança de enfoque em relação aos conteúdos curriculares, sendo um ensino em que o conteúdo é visto como meio para que os alunos desenvolvam capacidades que lhes permitam produzir e usufruir dos bens culturais, sociais e econômicos. Assim sendo, são apresentados de três formas: conceituais, procedimentais e atitudinais.

A avaliação é compreendida como conjunto de atuações que têm a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica. Acontece contínua e sistematicamente através da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo aluno. Possibilita conhecer o quanto ele se aproxima ou não da expectativa da aprendizagem que o professor tem em determinados momentos da escolaridade.

A avaliação subsidia o professor com elementos para uma reflexão contínua sobre a prática, a criação de novos instrumentos de trabalho e a retomada de aspectos que devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como adequados. Para o aluno, é o instrumento de tomada de consciência das conquistas, dificuldades e possibilidades. Para a escola, possibilita definir prioridades e localizar quais aspectos das ações educacionais demandam maior apoio.

O professor pode realizar a avaliação através de observações sistemáticas, análise das produções dos alunos e atividades específicas para avaliação exigindo critérios claros, que orientem a leitura dos aspectos a serem avaliados, assim como considerar aspectos estruturais de cada realidade. Sempre tomando cuidado para que a avaliação não seja pautada apenas em qualificações.

Baseado nas orientações didáticas dos PCN’s, a autonomia é tomada ao mesmo tempo como capacidade a ser desenvolvida pelos alunos e como princípio didático geral orientador das práticas pedagógicas. Refere-se à capacidade de posicionar-se, elaborar projetos pessoais e participar enunciativa e cooperativamente de projetos coletivos, ter discernimento, organizar-se em função de metas eleitas etc.

A organização de atividades que favoreçam a fala e a escrita como meios de reorganização e reconstrução das experiências compartilhadas pelos alunos ocupa papel de destaque no trabalho em sala de aula. Logo, o convívio escolar pretendido depende do estabelecimento de regras e normas de funcionamento e de comportamento que sejam coerentes com os objetivos definidos no projeto educativo.

A aprendizagem significativa depende de uma motivação intrínseca, não dependendo exclusivamente do aluno, mas também de uma prática didática que garanta condições para que essa atitude favorável se manifeste e prevaleça.

A consideração do tempo como variável que interfere na construção da autonomia permite ao professor criar situações em que o aluno possa progressivamente controlar a realização das atividades. É preciso que o educador defina claramente as atividades, estabeleça a organização em grupos, disponibilize recursos materiais adequados e defina o período de execução previsto, dentro do qual os alunos serão livres para tomar decisões.

Quanto à organização do espaço é preciso que as carteiras sejam móveis, que as crianças tenham acesso aos materiais de uso frequente, as paredes devem ser utilizadas para exposição de trabalhos individuais ou coletivos, desenhos, murais, etc. É importante salientar que o espaço de aprendizagem não se restringe à escola, sendo necessário propor atividades que ocorram fora dela.